Foi aprovada a redução de 8% na carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica no Maranhão.

O projeto de lei que alterou a carga tributária do ICMS da cesta básica é de autoria do Governo do Maranhão e a medida deve gerar impacto direto no bolso dos consumidores, que poderão pagar mais barato no preço de itens básicos da alimentação.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até dezembro de 2022, a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica no Maranhão era de 12%, em janeiro de 2023 caiu para 10% e a partir de janeiro de 2025 será de 8%.

Com esse novo valor, a carga tributária do ICMS da cesta básica atingiu uma redução de 33,33%, se comparados, proporcionalmente, a carga inicial que era de 12% com os quatro pontos percentuais que foram reduzidos desde 2022.

Segundo a Sefaz, compõem a cesta básica do Maranhão os seguintes produtos: açúcar, arroz, café, creme dental, farinha  e fécula de mandioca,  farinha e amido de milho, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, margarina, óleo comestível, pão,  sabão em barra,  sal e  sardinha em lata.

Combate à fome e maior poder de consumo

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), Alberto Bastos, ressalta que a redução na carga tributária dos alimentos e produtos da cesta básica, vai possibilitar acesso mais barato a alimentos essenciais.

“O custeio aprovado nos possibilita atuar em favor de famílias em situação de vulnerabilidade. Importante destacarmos aqui, que os produtos da cesta básica sofreram uma redução nas alíquotas. Quero informar às donas de casa que o feijão, o arroz, o macarrão, o café e o açúcar, não sofrerão nenhum tipo de reajuste, pelo contrário, diminuirão”, esclareceu Bastos.

Alberto Bastos também destacou que, produtos como pólvora e armas tiveram aumento na alíquota do imposto e os recursos arrecadados serão utilizados em programas de combate à fome no Maranhão.

“Por outro lado, nós aumentaremos a taxa em 2% para a compra de armas, pólvoras e perfumes. Esse acréscimo será destacado, por orientação do governador Carlos Brandão, no combate à fome e na geração de renda de famílias em situação de vulnerabilidade”, esclareceu.

O deputado estadual Ricardo Arruda votou favorável ao projeto e acredita que a medida vai gerar impactos positivos no combate à fome no estado. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, destacou.

Para a economista Nilce Cardoso, a redução na carga tributária gera impacto positivo e direto na vida de pessoas de baixa renda. “A redução da carga tributária do ICMS sobre os itens da cesta básica vai incidir diretamente na vida das pessoas com renda mais baixa. Na medida que há uma redução nesses produtos, essas pessoas aumentam seu poder de compra e isso deve melhorar a qualidade de vida delas”, avalia.

Sobre o ICMS

O ICMS é um imposto estadual  que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. O imposto é uma fonte importante de receita para os estados e é utilizado para financiar serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Fundamental para a economia brasileira, o ICMS impacta diretamente no preço final dos produtos e serviços e é parte significativa da arrecadação tributária dos entes federativos.

O Governo do Estado do Maranhão anunciou o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda, que foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com o objetivo de retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema, sendo o eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica do governo. O Projeto de Lei nº 477/2024, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

A iniciativa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será destinado a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Além disso, o programa ofertará a capacitação profissional dos maiores de 16 anos, com monitoramento de participação, e entrega de kits de trabalho para estimular a geração de renda. O controle do uso do benefício será rigoroso, com a suspensão do cartão em caso de irregularidades.

“Nosso estado, nos últimos dois anos, viu diminuir, de quase um milhão e meio para meio milhão a multidão de famintos. Por meio do esforço global dos planos propostos no G-20, o Maranhão ainda demoraria ao menos dois anos, até o término de 2026, para sair do mapa da fome. Com o programa, a meta é chegar a este patamar já no primeiro trimestre de 2025”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Além do combate à fome, o programa também proporciona um caminho para que as famílias se tornem autossuficientes. “Estamos falando de uma ação que vai muito além da assistência imediata. Nossa meta é transformar a realidade de milhares de famílias maranhenses, tirando-as da linha de pobreza extrema e oferecendo as ferramentas necessárias para que, com dignidade, possam se sustentar e prosperar”, afirmou o secretário Alberto Bastos, titular da Semag.

A Semag levou cerca de 6 meses para estruturar o programa, com análises criteriosas de dados e frequentes diálogos com diversas instituições, em uma construção coletiva. “Fizemos inúmeras reuniões para avançar com o planejamento e a participação de todas as organizações que pudessem nos ajudar a capilarizar o programa, de forma a torná-lo o mais assertivo possível. Juntaram-se a nós nesse processo os órgãos do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual); a Assembleia Legislativa; a Sociedade Civil Organizada, com representações das igrejas católica e evangélica; o Unicef; e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, reforçou Alberto Bastos.

Serão feitos ajustes tributários para subsidiar parte do programa, que incidirão em produtos como o cigarro, ouro, joias preciosas, pólvora, armas, munições, perfume importados, aeronaves, carros e motocicletas de elevados valores. Na alíquota modal, haverá reajuste de 1%. Em contrapartida, traz um benefício adicional ao consumidor: diminui em 2% o ICMS sobre os produtos da cesta básica. Os impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não sofrerão qualquer alteração.

Combate à pobreza

A erradicação da pobreza e da fome é uma preocupação global e foi um dos destaques da reunião do G20 no Brasil, no último fim de semana, no Rio de Janeiro, resultando na adesão de mais de 80 nações à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o G20 também reafirmou seu papel como fórum de cooperação para apoiar países em desenvolvimento a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que também inclui o combate à fome e à pobreza.

O Maranhão está alinhado com esse compromisso de escala global e o secretário da Semag, Alberto Bastos, participou da última reunião do G20 no Rio de Janeiro. Na plenária sobre “Combate à fome”, com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, Alberto Bastos discutiu estratégias que foram abordadas no plano da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Foi um momento crucial para o Maranhão, pois trouxemos a visão de um estado que está atuando de maneira firme e inovadora no combate à fome. O que discutimos no G20, em termos de proteção social e inclusão econômica, está diretamente alinhado com o que estamos fazendo aqui com o Maranhão Livre da Fome. Estamos conectados a um esforço global de transformar a vida de milhões de pessoas”, ressaltou Alberto Bastos.

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado aderiu ao Pacto contra a Fome, lançado em 2023, e que conta com apoio do Governo Federal. Além disso, a carga tributária sobre a cesta básica foi reduzida para 8% com projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

Outras ações de destaque no Maranhão são a rede de Restaurantes Populares, que é a maior da América Latina; o Banco de Alimentos, que combate o desperdício de alimentos; os programas Mais Renda e Minha Renda; os processos de titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável; além de outros investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e a garantia do acesso à alimentação.

Com as diversas ações ao longo do tempo, resultados importantes já estão sendo colhidos pelo estado, como a saída de quase 1 milhão de maranhenses da linha da pobreza. O dado foi divulgado em levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O levantamento mostrou que entre 2021 e 2023, 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza.