Governo do Maranhão cumpre intensa agenda em Alcântara com entrega títulos de terra e várias outras ações

– O governador Carlos Brandão esteve na cidade conferindo de perto os atendimentos que estão sendo prestados (Foto: Gilson Teixeira)

O Governo do Maranhão, em parceria com 60 instituições, está realizando uma grande ação de cidadania na cidade de Alcântara. Com mais de 3 mil atendimentos o projeto Viva Alcântara está garantindo mais direitos, sobretudo às comunidades quilombolas. Nesta sexta-feira (29), o governador Carlos Brandão esteve na cidade onde entregou títulos de terra, inaugurou obras de pavimentação e de um centro cirúrgico, além de lançar as obras do sistema de abastecimento d’água.

As atividades do projeto Viva Alcântara acontecem até este sábado (30) na região central da cidade, reunindo 60 órgãos e instituições públicas para ofertar serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, assim como atividades culturais, minicursos e exposições à população do município. A ação contou com apresentações culturais das caixeiras do Divino Espírito Santo e dos cantores Rômulo Marques e Célia Sampaio.

O governador Carlos Brandão esteve na cidade conferindo de perto os atendimentos que estão sendo prestados.

“Aqui estão reunidas 60 instituições federais, estaduais e municipais para realizarem mais de 3 mil atendimentos que vão garantir mais cidadania e direitos para a população de Alcântara. E, claro, aproveitamos para entregar obras de pavimentação, na saúde, títulos de terra e lançar a ampliação do sistema de abastecimento d’água, um sonho de mais de 30 anos”, informou o governador Carlos Brandão.

Entregas de títulos de terra e inauguração de obras

Durante sua visita a Alcântara, o governador Carlos Brandão participou de uma cerimônia de entrega de títulos de terra, garantindo a regularização fundiária das comunidades quilombolas da cidade, por meio da assinatura do primeiro termo aditivo ao acordo fundiário, que garante a regularização fundiária do Território Quilombola de Alcântara e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Brandão vistoriou as obras de construção de uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Vocacional. O instituto irá capacitar os jovens em áreas como pesca, agricultura familiar e para atuarem no setor aeroespacial, já que Alcântara tem uma base de lançamento de foguetes que necessita de mão de obra.

O governador Carlos Brandão também lançou as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, que irá levar água tratada para as casas dos moradores, que aguardavam há muito tempo pela oferta do serviço.

Também foram inauguras obras de pavimentação de vias urbanas e rurais e um novo centro cirúrgico totalmente equipado no Hospital Municipal Dr Neto Guterres.

“Esta importante ação, que será encerrada no sábado, dia 30, fecha com chave de ouro o Mês da Consciência Negra. Alcântara tem o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. Não há melhor forma de celebrar a história, cultura e tradição do alcantarense e das comunidades quilombolas do que com esta mega ação”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Marco histórico

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, afirmou que o Viva Alcântara é um marco histórico para a cidade e toda a população.

“A gente nunca tinha recebido um volume tão grande de ações e serviços como o que estamos recebendo agora. Isto é resultado do diálogo com os governos federal e estadual, que estão vendo Alcântara com prioridade, dando fim à luta das comunidades quilombolas e trazendo melhorias para a nossa cidade. São obras de asfaltamento, a construção do Iema, do novo centro cirúrgico e finalmente temos um governo que vai nos dar um novo sistema de abastecimento de água”, declarou Nivaldo Araújo.

Para a população, o Viva Alcântara está sendo a oportunidade de resolver antigas pendências. A aposentada Ana Regina Costa Cardoso aproveitou para verificar como está a saúde. “Eu fiz mamografia e exame preventivo. Gostei muito da qualidade do atendimento. Esta é uma oportunidade única para a gente que mora aqui em Alcântara, por isso, abracei essa oportunidade”, disse.

A lavradora Anilze Moraes, moradora da comunidade Quiriritua, realizou um desejo antigo: tirar a Certidão de Nascimento. “Eu nasci em Bequimão, mas moro aqui em Alcântara, e há muito tempo queria tirar minha Certidão de Nascimento, e hoje pude fazer isso. Essa ação é muito importante porque é difícil para a gente ir para São Luís, pois muitas vezes não temos condições financeiras. Então, estou muito agradecida”, contou.

A dona de casa Dafne Ferreira foi buscar os serviços do Viva Alcântara para tirar a Certidão de Nascimento e o CPF. “Hoje, eu resolvi a pendência dos meus documentos e amanhã venho tirar os documentos do meu filho. Se não fosse essa ação, eu não sei quando poderia fazer tudo isso porque para ir até São Luís o gasto é muito alto. Então, estou feliz”, comemorou.

Viva Alcântara

O Viva Alcântara é resultado do acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas do município, em 19 de setembro, que resolveu uma disputa de 40 anos, reconhecendo os direitos territoriais de 152 comunidades quilombolas do município.

No mesmo dia, também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, que estabeleceu um grupo de trabalho multi-institucional e intersetorial para promover soluções consensuais para regularização fundiária e questões sociais em Alcântara.

Esse acordo foi celebrado entre o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Advocacia-Geral da União, também na cidade de Alcântara.

Além do Governo do Maranhão, o projeto conta com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Sistema de Conciliação), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Advocacia-Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Alcântara, Justiça Federal do Maranhão, Governo Federal, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), INSS, Receita Federal, Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Sebrae, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Correios, Caixa Econômica Federal, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

– Campanha contra o racismo e lançamento do boletim sobre saúde da população negra no Maranhão (Foto: Danielle Filgueiras)

Para reafirmar estratégias de enfrentar o racismo nas suas diversas dimensões, qualificar o atendimento de saúde e possibilitar o acesso da população negra maranhense no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou a campanha “Saúde para todos – Por justiça social e equidade ético racial” e o Boletim Epidemiológico “Saúde da população negra no Maranhão”, nesta quinta-feira (28), no Seminário “Maranhão na Trilha da Promoção Étnico Racial”, em São Luís (MA).

A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, lembrou que o Governo do Estado assumiu o compromisso de implantar políticas públicas de equidade e garantir o fortalecer o protagonismo dos territórios. “Esta Trilha da Promoção Étnico Racial é um trabalho que vem sendo feito pelas equipes da SES nas comunidades dos 217 municípios e atendeu 99 mil pessoas negras. É um trabalho contínuo e que busca avançar de forma rápida e efetiva nas políticas públicas de saúde, garantindo atendimento de saúde igual para todos”, disse.

O Boletim Epidemiológico da População Negra decorre da necessidade de compreender as desigualdades em saúde, que afetam de maneira significativa essa população, possibilitando a busca de intervenções mais eficazes no combate e controle dessas doenças ao fornecer dados atualizados para gestores, profissionais de saúde e a população em geral. O boletim também vai apoiar a tomada de decisões no planejamento e execução de ações de prevenção, controle e promoção da saúde por meio de políticas efetivas e inclusivas que promovam a redução das desigualdades na saúde e a melhoria das condições de vida.

O secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, disse que o Maranhão, assim como a Bahia, tem uma dívida histórica com as comunidades negras e indígenas e agradeceu a parceria da SES neste trabalho de atendimento de saúde às comunidades quilombolas. “Implantar esta política integral de saúde da população negra tem sido possível com a parceria da Fesma Quilombola e dos técnicos da SES que são incansáveis em levar vacinação e outros atendimentos de saúde para as pessoas que mais precisam”, afirmou Gerson Pinheiro.

O Maranhão concentra aproximadamente 80% de população negra. O assessor para a Equidade Étnico Racial do Ministério da Saúde (MS), Luís Eduardo Batista, parabenizou o estado por avançar nas discussões e resgate de uma política integral de saúde da população negra. “Para apoiar ainda mais estas ações que atendem as necessidades das pessoas da periferia, o Ministério da Saúde vai direcionar um integrante para o Maranhão e que atuar junto com as equipes estaduais neste enfrentamento ao racismo e ajudar nos trabalhos junto aos movimentos sociais e conselhos de comunidades negras”, afirmou Eduardo Batista.

Integrante da Rede Nacional de Religiões Afro Brasileira e Saúde (Renafo), Mãe de Santo Nonata de Oxum, afirmou que encontros como este reacendem a esperança de fortalecimento da população negra, quilombola e, principalmente, do povo de terreiro. “A nossa busca pelo pertencimento e letramento racial (cor e raça) precisa ser respeitado e as políticas de acesso à saúde e sociais precisam chegar até as comunidades para que possamos combater o racismo religioso e promover a autoestima e saúde do povo negro e de terreiro”, disse Nonata de Oxum.

O seminário reuniu gestores federais, estaduais, municipais e representantes das comunidades negras e de matriz africana. Participaram também do evento a presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Jacinta Santos; a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimunda Rodackoff, o secretário do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, e a representante do Ministério da Saúde, Germina Prestes.

– Governo reinaugura a Rádio Timbira (Foto: Handson Chagas)

Aos 83 anos, a Rádio Timbira, primeira emissora de rádio do Maranhão, segue se modernizando. Na quarta-feira (27), o Governo do Estado inaugurou a nova sede e estrutura da rádio. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, que destacou a importância da emissora.

A nova sede da Rádio Timbira fica localizada no Edifício Cesário, no Anel Viário, em São Luís. Com estrutura atualizada, novos estúdios e a recente migração para a frequência FM 95,5, a emissora reafirma seu compromisso com a comunicação pública, conectando-se ainda mais aos maranhenses e adaptando-se às novas tecnologias de transmissão digital.

Durante a reinauguração da emissora o governador Carlos Brandão afirmou que as novas instalações da rádio representam mais um marco importante para a longa história da rádio.

“A Timbira é a rádio oficial do povo maranhense e hoje inicia uma nova fase. Agora temos uma rádio muito mais moderna e reunindo excelentes profissionais da radiodifusão maranhense. A nova Rádio Timbira vai continuar tendo como marca o cuidado com a notícia, sendo a rádio que passa a verdade as informações do governo e de outros segmentos como o esporte, cultura, além da sua função social”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Como parte da programação especial de reinauguração da Timbira, o governador Carlos Brandão foi entrevistado ao vivo pelos comunicadores Amanda Couto, Aécio Macchi, Marcus Saldanha e Humberto Fernandes. Durante o bate-papo ele falou sobre as diversas ações do Governo do Maranhão em áreas como educação, saúde, combate à fome e à pobreza, cultura entre outros que estão contribuindo para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do estado.

 

Investimentos na modernização

O secretário de Estado de Comunicação Social, Sérgio Macêdo, falou dos investimentos que foram feitos para a modernização da Rádio Timbira.

“Começamos em 2023 com todo o processo burocrático para a mudança de frequência da AM para a FM, incluindo a aquisição de todos os equipamentos necessários para a operação, desde transmissores, antenas e maquinário do estúdio. E hoje estamos inaugurando esta sede nova. A Rádio Timbira conta com uma das melhores instalações atuais para uma emissora da sua categoria, integrando uma rede de emissoras de rádios, transmitindo seu sinal para todas as regiões”, informou Sérgio Macêdo.

Maria Spíndola, diretora-geral da Rádio Timbira, ressaltou que com todas as inovações a emissora compete em pé de igualdade com as emissoras privadas.

“As novas instalações vão permitir que a gente leve ainda mais informações e notícias sobre o dia a dia do Maranhão bem como as ações e serviços prestados pelo governo. Temos toda uma programação cultural 50% voltada para divulgar a produção dos artistas maranhenses e a outra metade, a produção brasileira. A Rádio Timbira, hoje, concorre com as rádios comerciais mesmo sendo uma rádio pública. E esta nova realidade só é possível graças aos investimentos do Governo do Maranhão e à equipe de excelentes profissionais que temos na casa”, afirmou Maria Spíndola.

 

Rádio Timbira

Fundada em 1941, a Rádio Timbira é a emissora mais antiga do Maranhão, tendo completado 83 anos de história em agosto deste ano. A modernização de sua estrutura técnica inclui uma nova torre instalada no Aterro do Bacanga, com 82 metros de altura, antena modelo anel com seis elementos e transmissores de alta potência. A migração para FM contou com investimento de R$ 300 mil, assegurando maior qualidade de transmissão e alcance.

A nova grade da Timbira prioriza a valorização da cultura maranhense, a divulgação de ações governamentais e o fortalecimento da interação com a audiência por meio de parcerias institucionais, como as realizadas com a Secretaria de Estado Extraordinário da Juventude (Seejuv), Escola de Governo do Maranhão (Egma), Procuradoria Geral do Estado (PGE), e empresas de comunicação locais e regionais.

Com a reinauguração, a emissora mantém sua missão de dar voz ao povo maranhense e democratizar o acesso à informação, ao entretenimento e aos serviços públicos, consolidando-se como um patrimônio cultural e comunicacional do estado.

A emissora integra a estrutura de comunicação do Governo do Maranhão, sendo ligada à Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom). Desde abril deste ano a Rádio Timbira passou a ser sintonizada na faixa FM 95,5MHz, conforme determinação do Decreto Federal Nº 8.139/13, que estipulou a extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local.

– Brandão anuncia antecipação do salário de novembro e pagamento do 13º dos servidores estaduais (Foto: Divulgação)

A economia maranhense vai ganhar um incentivo a mais neste fim de ano com o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos estaduais pelo Governo do Maranhão. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão por meio das redes sociais, confirmando para o dia 13 de dezembro o 13º salário e a antecipação do salário referente ao mês de novembro para a quinta-feira (28).

Em seu perfil oficial nas redes sociais, o governador Carlos Brandão escreveu: “Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”.

O Governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado dos salários como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais. Além disso, a antecipação do vencimento de novembro e o pagamento do 13º salário contribui para a movimentação econômica do estado e garante mais tranquilidade financeira às vésperas do período natalino.

Vale ressaltar que o Governo do Maranhão realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dia 7 de junho para os servidores que optaram em receber o vencimento em duas parcelas.

De acordo com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 4,3 bilhões na economia maranhense em 2024, somando as duas parcelas. Desse total, R$ 2,8 bilhões (65,1%) serão destinados a trabalhadores do mercado formal, incluindo assalariados dos setores público e privado (celetistas e estatutários) e empregados domésticos com carteira assinada.

Os outros R$ 1,5 bilhão (34,9%) serão pagos a aposentados e pensionistas, com R$ 1,3 bilhão vindo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 22,3 milhões do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, R$ 123,2 milhões do estado e R$ 24,7 milhões dos RPPS municipais.

Com isso, sobretudo os setores de comércio e serviços ficam mais aquecidos no período de fim de ano, com projeções de aumento das vendas e da necessidade de contratação de funcionários temporários para atender à demanda.

A projeção feita pelo Imesc foi elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD-T), do IBGE; do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), do INSS; do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia; e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O lançamento foi marcado pela aula inaugural do curso de Inteligência em Fontes Abertas e contou com a presença do governador Brandão (Foto: Fernando dos Anjos)

Alunos do curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBBMA), Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil (PCMA) e de outras forças de segurança pública participaram nesta terça-feira, 26, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, da solenidade de lançamento do Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência do Estado do Maranhão.

O Centro tem como objetivo formar e capacitar os agentes de segurança pública nas atividades de inteligência e produção do conhecimento. O lançamento foi marcado pela aula inaugural do curso de Inteligência em Fontes Abertas (Open Source Intelligence – OSINT) e contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Conforme o governador, o lançamento do Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência integra o conjunto de investimentos estaduais que vêm sendo aplicados no sistema de segurança pública do Maranhão, a exemplo da aquisição de 540 viaturas nos últimos dois anos, convocação de novos policiais, promoção de agentes de segurança e a reforma de delegacias.

“Temos investido bastante em segurança pública. Esse investimento fez com que o Maranhão saísse do 14º para o 7º estado com a melhor segurança do Brasil, mas faltava o centro de pesquisa em inteligência. Não dá para avançar na segurança pública sem inteligência, para trabalharmos integrados e para termos informações mais rápidas e eficientes”, enfatizou o governador.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Operações Integradas (Diop) e do Centro Integrado de Inteligência da Região Nordeste, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Centro responde à necessidade de aprimorar a formação dos agentes de segurança pública do estado, frente ao aumento na sofisticação das práticas criminosas e aos avanços tecnológicos.

“Uma escola de inteligência no âmbito da Secretaria de Segurança Pública mostra que o próprio Estado está fazendo a integração das suas forças de segurança pública para atuação no combate ao crime organizado. A gente reconhece e parabeniza quando o próprio Estado já faz isso internamente”, disse o delegado da Polícia Federal e coordenador-geral de Inteligência da Senasp, Flávio Vieitez Reis, que ministrou a aula inaugural do curso de Inteligência em Fontes Abertas.

Formações presenciais e on-line

O Centro capacitará agentes do Maranhão e de outros estados, disponibilizando cursos sobre sistemas de inteligência, plataformas de pesquisa e organização institucional em modalidades presencial e on-line. As formações atenderão até 35 alunos presencialmente e 100 virtualmente, abrangendo integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança pública, com as vagas distribuídas proporcionalmente entre as forças.

“Mais uma marca do governador Carlos Brandão no combate à criminalidade. Além de todos os investimentos em estruturas físicas, viaturas, treinamento e armamentos, o governador agora lança o primeiro Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência do Estado do Maranhão. A atividade de inteligência é necessária para o combate ao crime”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Maurício Martins.

A metodologia adotada no Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência em Segurança Pública unirá ensino a distância e presencial, com ambiente virtual de aprendizagem em tempo real, além de fóruns de discussão.

O conteúdo programático das formações inclui cursos como Análise de Risco e Segurança Orgânica, Recrutamento e Gestão de Fontes Humanas, Curso Básico de Operador de Drone, Curso Básico de Inteligência Operacional e Curso de Inteligência Cibernética.

Pedro Oliveira é um dos delegados aprovados no último concurso da Polícia Civil do Maranhão e é um dos alunos do curso de formação. Ele participou da aula inaugural do curso Inteligência em Fontes Abertas e avalia que investimentos em inteligência na segurança aperfeiçoam o combate à criminalidade.

“A partir dessa seara de investigação inteligente e integrada, a gente consegue ter uma elucidação dos crimes, principalmente aqueles de alta e média complexidade, de uma forma mais resolutiva, e isso acaba gerando uma segurança mais efetiva para a população do Maranhão”, frisou.

– Ato em comemoração ao Dia da Consciência Negra foi realizado no Centro de Cultura Negra (Foto: Fernando dos Anjos)

O Governo do Maranhão realizou um grande ato pelo Dia da Consciência Negra com direito a anúncios de obras e ações, com uma vasta programação cultural. A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (25) no Centro de Cultura Negra, no bairro João Paulo, com a presença do governador Carlos Brandão, que assinou a ordem de serviço para reforma do espaço que passará a ofertar cursos para a comunidade.

Durante o ato, o governador também assinou os documentos para instituir o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, além de formalizar a entrega de nove títulos de propriedade para quilombolas. O momento também foi uma oportunidade para apresentar as várias ações já desenvolvidas pela gestão estadual pela valorização da cultura e história da população negra no Maranhão.

“Temos feito muitas ações, desde a regularização dos quilombos com títulos de terra a ações na área da saúde, educação, infraestrutura, resgatando a cultura. São ações para que todos possam ter espaço no governo e acesso a políticas públicas e estou muito feliz, pois somos um governo que temos uma grande ampliação dos serviços públicos voltados para o povo negro, valorizando, prestigiando e apoiando essa luta contra o racismo e pelos direitos dos povos negros”, declarou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou que o dia representa um marco histórico para a população negra no estado. Ele lembrou que o Maranhão tem uma das maiores populações negras do país.

“Em todas as áreas de desenvolvimento do Maranhão, seja na questão do turismo, seja na questão industrial, de serviços, nós temos um trabalho voltado para a população negra. A nossa população é oitenta por cento de pretos e pardos, ou seja, temos a maior população quilombola do país, com concentração de quilombos em Alcântara, Itapecuru, Serrano do Maranhão e temos também o maior quilombo urbano da América Latina que fica aqui em São Luís, na Liberdade”, comentou o secretário Gerson Pinheiro.

O secretário explicou ainda que uma das ações do governador, a instituição do Centro de Referência Quilombola contará com o trabalho articulado de várias secretarias para garantir ainda mais efetividade às políticas e ações voltadas para a população negra.

“O Centro será um espaço de formação e de produção de políticas públicas, um espaço onde a população negra e a população quilombola debaterão seus interesses e trarão essas demandas também para o governo. Portanto, é mais um espaço de recepção e de resolução de importantes questões da nossa população”, informou Gerson Pinheiro.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, ressaltou a escolha da última semana de novembro para marcar a celebração do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20, e que ao longo de todo o mês contou com ações em celebração à data e defesa de direitos da população negra. Ela destacou especialmente a reforma do CCN, dentre as ações celebradas.

“Esse espaço é histórico, foi um mercado de escravos e hoje o poder público se alinha com a sociedade civil para promover o respeito à identidade cultural, ao movimento negro e à ancestralidade desse povo. É assim que nós vamos conseguir realmente avançar, fazendo a escuta dos movimentos sociais para fomentar políticas públicas de transformação social, de justiça e de respeito aos direitos humanos da população negra do nosso estado”, observou a secretária Lília Raquel de Negreiros.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparicio Bandeira, acompanhou o ato e informou que a partir da assinatura da ordem de serviço pelo governador Carlos Brandão, a reforma do Centro de Cultura Negra (CCN) será iniciada o mais breve possível.

“É uma obra de grande importância, em que vamos revitalizar toda a estrutura, reformar o telhado, esquadrias, banheiro, tudo. Depois dessa reforma, o prédio ficará mais adequado para desenvolver suas ações. É uma determinação do governador Carlos Brandão para fazermos essa obra e já começamos o trabalho a partir de amanhã”, informou o secretário.

Outra ação de grande destaque no ato realizado pela gestão estadual foi a instituição do Comitê Estadual do Afroturismo, um marco para o fortalecimento do turismo comunitário e preservação da história do povo negro no estado. O Comitê contará com a participação de diversos órgãos estaduais, especialmente a Setur, Sedihpop e Seir.

“É um trabalho do Governo do Estado com todas as secretarias afins que tratam dessa questão e vamos trabalhar juntos pelo afroturismo. É um grande espaço de capacitação, de discussão, com o olhar para o desenvolvimento turístico dos territórios e para que esses territórios mantenham uma cultura forte, viva, para que a gente possa divulgar também a nossa cultura, essa fortaleza que temos no Maranhão e ao mesmo tempo gerar oportunidade de negócio, de trabalho”, observou a secretária Socorro Araújo.

Durante a solenidade, foi formalizada a entrega de nove títulos de propriedade a comunidades quilombolas no Maranhão. Foram contemplados os povoados Bom Jesus, em Cândido Mendes; Graça e Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no municipio de Mirinzal; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana; e Campo Redondo, em Bacabal.

“O programa Paz do Campo, lançado pelo governador Carlos Brandão, é o maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão e estamos entregando o registro de novas comunidades. Essas comunidades foram tituladas há mais de dez anos, mas não foram registrados. Então fizemos todo o trabalho de reedição desses títulos e agora eles estão devidamente registrados em cartório”, explicou o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Anderson Ferreira.

O momento também contou com o lançamento do livro “Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade”. A obra é fruto da parceria da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

O livro reúne oito artigos de professores, pesquisadores e militantes de causas sociais abordando questões fundamentais das políticas de promoção da igualdade racial em diversas áreas e apontando diferentes contextos a respeito da aplicação de legislações nacionais e estaduais e suas transversalidades com outras áreas.

“Esse livro traz importantes reflexões do cenário cultural do Maranhão, das contribuições desses povos [negros e indígenas] e dos nossos modos. Tudo isso é fruto de um edital, de uma seleção pública e temos aqui oito artigos. Em breve será lançado um outro exemplar com mais dez artigos, totalizando dezoito artigos selecionados, espero que todos leiam e conheçam um pouco da análise das políticas públicas de igualdade racial no Maranhão”, comentou a organizador da obra, Elaine Dutra.

As ações do governo estadual foram aplaudidas pelos participantes, lideranças e membros do movimento negro no estado. Membro da coordenação do Centro de Cultura Negra (CCN), Airton Ferreira, fez questão de frisar a importância da restauração do prédio para a continuidade de projetos sociais direcionados a comunidades quilombolas, saúde, meio ambiente e capacitação da comunidade.

“Há muito tempo a gente já estava se movimentando na defesa da reforma do prédio e ter essa reforma anunciada em um mês que para nós é de extrema importância, que é o mês da Consciência Negra, é uma reafirmação das ações afirmativas, de promoção dos direitos humanos. Revitalizar esse espaço, que tem uma função social na comunidade, pois trabalhamos com crianças, adolescentes e jovens, é fundamental, além de colocar o CCN na rota de visitação turística”, destacou Airton Ferreira.

Quilombola do povoado Mirinzal da Julieta, no município de Presidente Juscelino, Raimundo Nonato Diniz dos Santos, representou a comunidade para receber formalmente a titulação do território. Para ele, o documento representa a paz para plantar e colher sua produção.

“A gente planta arroz, mandioca, milho, trabalha na horta e há mais de oito anos a gente aguardava para que essa documentação ficasse pronta e agora o governador Carlos Brandão entregou esse registro. São mais de 20 famílias que moram lá. Esse documento é importante demais e agora temos mais um poder na mão e acabam os conflitos”, afirmou Raimundo Nonato Diniz dos Santos.

MARANHÃO TV OFICIAL

Publicidade
Publicidade
Publicidade