O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna, nesta quinta-feira (25), para enfatizar os investimentos do Governo Federal, anunciados nesta semana, que vão beneficiar áreas cruciais para o Maranhão, como educação, moradia, infraestrutura e direitos humanos. Segundo o parlamentar, a semana é positiva para o estado, que tem sido favorecido com uma série de benefícios garantidos sob o comando do presidente Lula.

“A gente iniciou a semana recebendo um pacote de mais de 100 milhões de reais para a alfabetização em nosso estado, com o lançamento do Programa Maranhão Alfabetizado. Na terça-feira, tivemos a entrega de quase novecentas casas na cidade de Chapadinha. O ‘Minha Casa Minha Vida’ voltou. A obra estava paralisada desde 2017”, relembrou o parlamentar.

Para Carlos Lula, proporcionar moradia é oferecer dignidade e uma nova vida às pessoas. “Muitos dos beneficiados viviam de aluguel e, devido aos valores elevados, já não conseguiam arcar com as despesas básicas, como alimentação para suas famílias. Essas obras só foram retomadas graças ao retorno do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil”, reforçou.

Outro investimento mencionado pelo deputado estadual foi a parceria entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal para o Plano Nacional Novo Viver Sem Limite, com um investimento estimado em cerca de R$ 6,5 bilhões.

“Durante muitos e muitos anos, as pessoas com deficiência foram esquecidas pelas políticas públicas, foram esquecidas pela sociedade. Elas não tinham sequer direito de transitar, de ir e vir, de estar no meio de nós. Nos últimos anos, a gente vem mudando essa realidade, mas ainda falta muito para termos cidades acessíveis, para termos prédios acessíveis, para termos até sessões que possam, de fato, incluir essas pessoas”, disse Carlos Lula.

O parlamentar também anunciou que o Maranhão receberá mais um investimento do Governo Federal, com a presença do ministro dos Transportes (MT), Renan Filho, para a entrega das obras de pavimentação de 100 quilômetros da BR-226/MA, entre o povoado de Baú e o município de Timon. O ato, que acontece nesta sexta-feira (26), é esperado há mais de quatro décadas pela população maranhense.

“Amanhã vamos pôr fim a uma agonia de muitas décadas. Eu, que pequeno ainda pegava a estrada e costumava viajar à minha Colinas, onde a gente via asfaltos só até Presidente Dutra, fico muito feliz. Os tempos difíceis estão ficando para trás e a gente vai poder inaugurar Baú-Timon”, destacou Carlos Lula.

Só quem não conhece os meandros do futebol que se pratica no Brasil, pode criticar a jogada de mestre que o presidente do Sampaio acaba de concretizar.

O próximo adversário do Sampaio, em jogo já marcado pela Copa do Brasil de 2024, vai ser contra o Fluminense do Rio de Janeiro. atual Campeão da Libertadores da América e um dos grandes clubes do futebol carioca.

Mesmo assim, é impossível afirmar que, se esse jogo fosse realizado em São Luís. o Sampaio conseguiria faturar o mesmo valor cobrado pela troca do mando de campo, porque o Fluminense não é detentor de uma grande torcida em São Luís e, principalmente, se levarmos em consideração de que estamos vivendo um período de fortes chuvas em todo o nosso estado.

Vale a pena acreditar, para quem sonha em retornar para a série B do Brasileirão, que essa foi, sem dúvida alguma, uma verdadeira jogada de mestre!

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, houve a discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, deputado Ricardo Arruda (MDB), abriu a reunião com explanação sobre uma agenda preliminar de trabalhos que deverão ser encaminhados ao longo do ano de 2024.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes, discorreu sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

A reunião, que também contou com a participação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD), resultou no esboço de uma minuta de colaboração interinstitucional entre a Assembleia Legislativa e a OAB-MA na área da defesa dos direitos humanos, que deverá abranger também outros órgãos, como a Defensoria Pública do Estado.

Contando com a adesão dos 217 municípios maranhenses, a ação vai contemplar, inicialmente, 20 cidades do estado. O objetivo é superar o analfabetismo de crianças, jovens e adultos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Reunidos no auditório do CREA/MA, ex-professores e ex-alunos, decidiram promover à reativação da ASSEMTARB – Associação dos Engenheiros do Maranhão Turma Artur Ribeiro Bastos.

Dentre os participantes, destacaram-se a presença dos engenheiros Ariovaldo Siqueira Freire, José de Ribamar Rodrigues Fernandes, Sebastião José Pinheiro Franco, Luís Carlos Calvet e Alan Jorge, dentre outros presentes.

Para o presidente do CREA/MA, Wesley Assis, foi uma honra receber um número considerável de ex alunos e ex professores da Escola de Engenharia da última turma de formados no ano de 1977.

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.