O Poder Judiciário do Maranhão autorizou a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. A medida prevista na Portaria Conjunta n.º 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, determina a remessa dos valores por meio da Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos considera a Recomendação nº 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça, e autoriza os juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul: “Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 14.137.626/0001-59, no Banco do Estado Do Rio Grande do Sul – Banrisul, Agência 0100 (Agência Central), Conta-Corrente nº 03.458044.0-6”.

Segundo o documento, caberá aos juízos criminais a análise, em momento oportuno, das prestações de contas, conforme regramento do CNJ. “As unidades judiciais deverão informar a Corregedoria Geral de Justiça os eventuais repasses realizados, para fins de estatística e controle”, frisa a portaria do Judiciário maranhense.

SUSPENSÃO DE PRAZOS

Em circular expedida nesta segunda-feira, 6, o presidente Froz Sobrinho informou e solicitou cumprimento, aos juízes e juízas de Direito, para a decisão do CNJ de suspender os prazos processuais no período de 2 a 10 de maio de 2024.

A decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e Ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão nos tribunais de todo o país, naqueles feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como naqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou “cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS”.

Três irmãs de 15 e 17 anos, sendo duas delas autistas e gêmeas, foram atendidas, nesta quinta-feira (2), entre centenas de pessoas, no Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), instalado na Assembleia Legislativa, onde a procura por serviços tem aumentado nos últimos dias.

As jovens foram em busca do Título de Eleitor para exercerem o direito de participar do pleito de outubro deste ano.

Segundo a coordenadora do Posto de Atendimento, Conceição Marques, a procura por serviços cresceu à véspera do prazo final para a mudança de domicílio eleitoral, que é o dia 8 de maio.

“Estamos de casa cheia. A procura por nossos serviços de qualificação e requalificação tem aumentado, principalmente por parte dos jovens, a exemplo das gêmeas autistas de 16 anos que atendemos hoje, que querem dar o primeiro voto. Já atendemos aqui uma eleitora de 95 anos, que nos procurou para regularizar seu título”, destacou.

Nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama.

A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.

O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde.

“A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo. Por isso, apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.

Com a aprovação do projeto de lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor.

A sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão, para o biênio de abril de 2024 a abril de 2026, acontece nesta terça-feira (30/4), às 11h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, também conhecido como Multicenter Sebrae, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Altos do Calhau, com transmissão ao vivo por meio do canal do TJMA no Youtube:

Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente), Raimundo Bogéa (1º vice-presidente), Jorge Figueiredo (2º vice) e José Luiz Almeida (corregedor-geral) já foram empossados administrativamente pelo até então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, na sexta-feira (26/4), na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, cumprindo uma formalidade do Regimento Interno do Tribunal.

Nesta terça (30/4), a posse solene contará com a presença de convidados, convidadas e autoridades dos demais poderes. A nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense foi definida no dia 1º de fevereiro deste ano, em votação realizada durante Sessão Plenária Administrativa.

Na eleição para presidente, o desembargador Froz Sobrinho, candidato único, foi eleito por unanimidade com 33 votos. Para o cargo de 1º vice-presidente, o desembargador Raimundo Bogéa foi o vencedor, com 22 votos. O desembargador Jorge Figueiredo, mais um candidato único, foi eleito para o cargo de 2º vice-presidente, com 31 votos. Por fim, para cargo de corregedor-geral, o desembargador José Luiz Almeida recebeu todos os 33 votos.

PERFIS

Acesse um resumo da trajetória da nova Mesa Diretora do TJMA: desembargador Froz Sobrinho (presidente), Raimundo Bogéa (1ºvice-presidente), José Jorge Figueiredo (2º vice) e José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça).

SERVIÇO:

O quê: Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão
Onde: Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Altos do Calhau
Quando: 30/4/2024
Horário: 11h
Transmissão ao vivo: youtube/tjma

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Público do Maranhão, Paulo Henrique da Silva, anunciou na noite de domingo, 28, que a greve dos rodoviários do sistema semi-urbano de São Luís encerrou-se.

Segundo ele, os ônibus voltaram a circular à 0h desta segunda-feira, 29.

“Quero avisar como presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Público do Maranhão que foi tudo resolvido. Tivemos ainda a pouco com todos os empresários que mostraram na realidade que o governo resolveu a situação. Então, os trabalhadores já voltam a rodar a partir das 0h de hoje para amanhã, normalmente, no município de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa”, disse.

A categoria havia paralisado as atividades na quinta-feira, 25.

Acontece no último domingo do mês de abril, o segundo jogo da semifinal do Campeonato Maranhense de 2024, entre Maranhão Atlético Clube e Moto Club de São Luís.
No primeiro jogo da semifinal, o Mac venceu por 1 x 0, gol assinalado por Ronald Camarão, ex atleta do próprio Moto Club de São Luís, no segundo tempo do jogo realizado no estádio Castelão.
Pela ordem natural das coisas, o Maranhão deve ser o vencedor mais uma vez: tem o melhor elenco, em sua quase totalidade de valores maranhenses, além do melhor treinador do nosso futebol, o ex atleta Zé Augusto,
Já o Moto Club de São Luís, continua com um elenco medíocre, sem conjunto, com jogadores incapazes de sequer terem uma jogada ensaiada.
No entanto, o gostoso do futebol, é para se dizer que esse esporte não tem lógica: nem sempre o melhor vence, embora a classificação já esteja bem encaminhada! De qualquer forma, é ver para crer!