A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) está dando um passo decisivo rumo à modernização da gestão pública municipal. Em parceria com a Receita Federal, a entidade promoveu recentemente a segunda edição da Agenda Tributária FAMEM e Receita Federal, reunindo mais de 80 prefeituras maranhenses em São Luís para debater temas cruciais da nova realidade fiscal brasileira.
Encontros estratégicos para capacitação
Após o sucesso da primeira edição realizada em Imperatriz, o evento na capital maranhense contou com a presença de prefeitos, secretários, procuradores, controladores e técnicos da área fiscal. O objetivo foi claro: orientar os gestores municipais sobre as exigências trazidas pela Lei Complementar nº 214, que fundamenta a reforma tributária sobre o consumo.
Entre os temas abordados, destacaram-se:
• A implementação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)
• O Parcelamento Especial previsto pela Emenda Constitucional 136/2025
• Os impactos da reforma tributária na arrecadação e prestação de contas municipais
Opinião do Jornalista José Raimundo
A parceria entre FAMEM e Receita Federal representa um avanço na integração entre os municípios e os órgãos de controle. Ao promover capacitação técnica e disseminar conhecimento atualizado, a iniciativa fortalece a transparência, a eficiência administrativa e o cumprimento das obrigações fiscais.
O presidente da FAMEM, prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), falou aos prefeitos presentes no encontro que o esforço da entidade junto às instituições e gestores municipais tem sido exitoso.
“O que a gente tem construído é a boa relação, diálogo com as instituições porque o compromisso de todos nós é o mesmo, a aplicação correta dos recursos públicos para atender à população. Esse é o objetivo de todos os prefeitos do Maranhão.”
