A Secretaria de Fiscalização do TCE realizou, nesta quarta-feira, reunião de trabalho via teleconferência com secretários municipais de Educação e todos os dirigentes municipais e articuladores estaduais envolvidos no Pacto Nacional pela Criança Alfabetizada. O objetivo principal foi esclarecer as principais dúvidas sobre o questionário aplicado nacionalmente pelos Tribunais de Contas para avaliar o compromisso dos municípios e dos estados com a alfabetização infantil
A reunião foi proposta pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Maranhão (Undime-MA) diante da abrangência das questões levantadas no questionário, o que poderia acarretar dificuldades aos gestores para respondê-lo corretamente.
Aplicado no contexto de uma ação nacional, o questionário é bastante detalhista no que se refere à efetividade e o alcance das políticas públicas voltadas para a alfabetização infantil, pedindo evidências, ações, quantitativo de recursos e o dispêndio de material colocado no processo educacional de estados e municípios.
Lançado neste ano pelo governo federal e acompanhamento dos Tribunais de Contas, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) tem o objetivo de assegurar a alfabetização das crianças brasileiras ao final do 2° ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano afetadas pela pandemia.
À disposição dos gestores desde o último dia 17 pela plataforma INFORME (www.tcema.tc.br) com versões para estados e municípios, o levantamento via questionário tem como objetivo conhecer as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, verificar o andamento da implementação dessas ações, além de identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução.
Os gestores tem até o próximo dia 30 para o envio de suas respostas
